O projeto Ni3 Brazil ‘Emilio’ (título provisório), financiado pelo programa End Violence ‘Safe Online’, aborda o abuso sexual infantil online perpetrado por jovens. Embora existam muitas formas diferentes de violência sexual cometidas online (incluindo cyberbullying, pornografia de vingança, ‘slut-shaming’), nossa pesquisa e jogo educacional focam especificamente nos danos que podem surgir da prática amplamente adotada de ‘sexting’ ou compartilhamento ‘ nudes e mensagens de texto sexuais íntimas.
Brasil - Centro de Políticas
Fatos importantes sobre abusos sexuais cometidos por jovens online no Brasil
Reunir e atualizar essas informações ajudará a informar nossa própria pesquisa na área e, com o tempo, influenciará a política para ajudar a reduzir a VBG e o abuso online. Também ajudará a informar o jogo None in Three voltado para jovens no Brasil.
Ni3 Emilio: Combatendo o abuso sexual infantil on-line perpetrado por jovens
No Brasil, ‘a expressão sexting está associada ao envio de imagens do corpo, popularmente conhecidas como ‘nudes’, gíria utilizada pelos jovens para se referir a imagens com conteúdo sexual recebidas ou enviadas’.[1] Embora o sexting possa ser consensual, ele pode ser e pode levar a violência sexual e, como as próprias vítimas tendem a ser jovens, isso normalmente será classificado como casos de abuso sexual infantil perpetrado por pares.
A questão foi trazida à atenção do público no Brasil em 2013, quando um jovem de 17 anos cometeu suicídio depois de ter um vídeo íntimo compartilhado online sem sua permissão.[2]
A SaferNet Brasil[3] relata que o terceiro pedido de ajuda mais comum que eles recebem é para questões decorrentes de sexting. A Plan International, em sua pesquisa Freedom Online[4], reuniu dados sobre o assédio online sofrido por crianças e adolescentes no Brasil. Eles descobriram que 77% das meninas relataram ter sido assediadas, em comparação com uma média global de 58%.[5] As principais redes sociais pelas quais os participantes relataram sofrer assédio foram Facebook (62%), Instagram (44%) e WhatsApp (40%).
Acesso a espaços online
Em 2017, 74,9% da população brasileira tinha acesso à internet (e 88,4% dos jovens de 20 a 24 anos).[6] Os dados indicam[7]:
- o celular foi o dispositivo mais utilizado para acessar a internet em casa em 97,0% da população
- 5% das pessoas com mais de 10 anos acessaram a internet em 2017 para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagem por meio de aplicativos de mensagens, excluindo aplicativos de e-mail
De acordo com o relatório da Plan International ‘Freedom online?’, as plataformas de mídia social usadas pela maioria das meninas no Brasil são as mesmas usadas pelo público em geral, ou seja, WhatsApp, Instagram e Facebook.
WhatsApp and Snapchat were highlighted in a 2019 study by UNICEF as the commonly used platforms for sexting.[8]
Image credit: Plan International, Liberdade on-line? 2021.
Resultados negativos associados ao sexting no Brasil
De acordo com a literatura sobre o tema, os principais resultados negativos do sexting no Brasil incluem:
- prejuízos psicológicos, sociais e funcionais, como impactos na saúde mental
- ideação suicida
- ser vítima de insultos e xingamentos e ser visto como “culpado” por compartilhar fotos íntimas
- problemas na escola, ou necessidade de mudar de escola e/ou outros ambientes, após ter fotos íntimas expostas
- tornando-se fisicamente inseguro
- baixa auto-estima, perda de confiança
- estresse mental ou emocional
- problemas com amigos ou familiares
De acordo com o relatório Violence, suicide and crimes against the honor of women on the internet[9], da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, 127 mulheres e meninas se mataram no Brasil por causa da ‘exposição’ online entre 2015 e 2017.
Legislação brasileira sobre sexting e seus potenciais resultados negativos
O relatório Girls in a network da Safernet (em parceria com a UNICEF, 2021), lista leis do Código Penal Brasileiro que protegem e garantem os direitos individuais quando online[10].
2003
Lei Maria da Penha (11.340), agosto de 2003: A violência doméstica não é apenas agressão física. A Lei 11.340 existe para proteger as mulheres do abuso doméstico e também pode ser aplicada no contexto digital. Ameaças e coação por redes sociais e aplicativos de mensagens podem ser usados como prova em ações judiciais que incluem pedidos de medidas protetivas.
2008
Pornografia infantil (Lei 11.829), de novembro de 2008: é crime adquirir, possuir ou armazenar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou nudez de menor. Aprovada em 2008, a Lei 11.829 atualizou a legislação anterior (8.069, julho de 1990) e os infratores podem receber penas de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
2012
Lei Carolina Dieckmann (12.737), novembro de 2012: Foi criada para inibir crimes cibernéticos, independentemente do sexo da vítima. Também pode ser aplicado para proteger meninas que têm seu celular, ou outros dispositivos, hackeados e seu conteúdo mal utilizado. A pena varia de 3 meses a 1 ano de reclusão, além de multa.
2018
Lei Lola (13.642) abril de 2018: A Lei 13.642/2018 deu poderes à Polícia Federal para investigar crimes cibernéticos que disseminam conteúdo misógino contra mulheres.
2018
Lei dos nus (13.718), setembro de 2018: Desde 2018, divulgar foto de nudez, vídeo de nudez ou cena de sexo sem o consentimento da pessoa que aparece nas imagens é crime segundo a Lei 13.718, com pena de 1 a 5 anos. prisão. Se o agressor tem ou teve alguma relação com a vítima, é um agravante. Se a vítima for menor de idade, a punição é mais severa.
2018
Assédio sexual (13.718), 2018: Lei 13.718/18, que trata do assédio sexual, tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e é o tipo de violência mais comum que atinge meninas na internet.[11]
Assédio sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. O crime de assédio sexual caracteriza-se pela prática de ato libidinoso na presença de alguém e sem o seu consentimento. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres nos transportes públicos, como ônibus e metrô. Anteriormente, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com multa. Agora, aqueles que se envolverem em tal comportamento podem pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou qualquer outro tipo de registro audiovisual, também poderá receber a mesma pena. A pena será ainda maior se o agressor tiver uma relação afetiva com a vítima.
Intervenções existentes
A literatura atual indica a escassez de dados relativos às intervenções nas escolas brasileiras para prevenir danos relacionados ao sexting, no entanto, os seguintes estudos fornecem alguns insights úteis.
Em resposta à pesquisa do UNICEF de 2019, 70% das meninas brasileiras disseram que o sexting nunca havia sido discutido na escola[12]. Daqueles que disseram que sua escola tratou do tema:
- 38% disseram que foi abordado em sala de aula
- 28% said it was brought up by students
- 21% viram o assunto ser abordado por palestrantes externos convidados para a escola
- 10% relataram que o tema foi trabalhado em projetos escolares
References
- Souza, Lara & Lordello Sílvia, 2020
- Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/1671/file/Adolescentes_e_o_risco_de_vazamento_de_imagens_intimas_na_internet.pdf
- Disponível em: https://new.safernet.org.br/helpline
- Disponível em: https://plan.org.br/liberdade-on-line/
- Plan International: https://brasilpaisdigital.com.br/estudo-global-aponta-que-58-das-meninas-ja-sofreram-assedio-on-line-no-brasil-numero-chega-a-77/
- UNICEF. ‘Caretas: Adolescentes e o risco de vazamento de imagens íntimas na internet’, 2019.
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2018, Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-37722020000100503&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
- ibid
- Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher/arquivos-de-audio-e-video/apresentacao-ap-280917-crimes-ciberneticos_janara
- Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/meninas-em-rede
- https://vogue.globo.com/assedio/noticia/2021/10/assedio-e-violencia-de-genero-que-mais-atinge-mulheres-em-todo-o-mundo.html
- UNICEF. ‘Caretas: Adolescentes e o risco de vazamento de imagens íntimas na internet’, 2019.